Leis

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Resultados
Data do ato: 03 de fevereiro de 2023
“ALTERA O ARTIGO 15º, DA LEI COMPLEMENTAR 586/2017”.  
  • Data do ato: 03 de fevereiro de 2023
    “REVOGA A LETRA “B”, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 21, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 633/2020”.
  • Data do ato: 03 de fevereiro de 2023
    “ESTABELECE O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA, PARA CORREÇÃO DE VALORES DOS TRIBUTOS, RENDAS, E ENCARGOS MORATÓRIOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 526/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.
    Data do ato: 03 de fevereiro de 2023
    Lei de diretrizes orçamentárias LDO 2020
  • Data do ato: 03 de fevereiro de 2023
    Altera nome de logradouro público e dá outras providências correlatadas.
  • Data do ato: 03 de fevereiro de 2023
    Concede a recomposição da perda inflacionária aos vencimentos das Carreiras do Magistério Público da Educação Básica Municipal, abrangidas pela Lei Federal 11.738/2008, em conformidade com a Portaria nº 1.595/2017 do Ministério da Educação  e com a Lei 9.394/96 e dá outras providências correlatas.
    Data do ato: 03 de fevereiro de 2023
    Torna-se de Utilidade Pública a Associação Lar Bomfim e dá outras providências.
    Data do ato: 02 de fevereiro de 2023
    Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal
  • Data do ato: 02 de fevereiro de 2023
    REFORMA PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
  • Data do ato: 05 de setembro de 2022
    ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021