Leis

Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.

239 resultados encontrados
  • Data do ato: 05 de setembro de 2022
    Situação: Em vigor
    ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
  • Data do ato: 30 de maio de 2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOD DO PREFEITO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 01-01-2021
  • Data do ato: 27 de maio de 2022
    Situação: Em vigor
    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 585-2017
  • Data do ato: 27 de maio de 2022
    Situação: Em vigor
    DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE VALORES CABRADOS PARA ABERTURA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
  • Data do ato: 27 de maio de 2022
    Situação: Em vigor
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021.
  • Data do ato: 27 de maio de 2022
    Situação: Em vigor
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$1.120.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E VINTE MIL REAIS )
  • Data do ato: 27 de maio de 2022
    Situação: Em vigor
    DEFINE COMO ÁRREA DE EXPENSÃO URBANA 20.174.278,376 M2 2.017 HÁ 42 A 78 CA, NO POVOADO DE VILA ORAIDES
  • Data do ato: 27 de maio de 2022
    Situação: Em vigor
    TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO MARAVILHA II ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO
  • Data do ato: 27 de maio de 2022
    Situação: Em vigor
    AUTORIZA FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO