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Portaria 13/2023

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Situação: Em vigor
Art. 1º. REVOGA PORTARIA Nº 10/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
  • 15 de maio de 2023

Portaria 10/2023

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Situação: Revogado(a)
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA – BA, ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 E AS LEIS FEDERAIS, APLICÁVEIS NO QUE COUBER, Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E OS ARTS. 1º A 47-A DA LEI FEDERAL N. 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.”
  • 27 de março de 2023

Portaria 06/2023

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Situação: Em vigor
“Cria Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália e dá outras providências correlatas”.
  • 16 de março de 2023

Portaria 05/2023

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Situação: Em vigor
“Nomeia Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a realização de licitação, todas as modalidades, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália e dá outras providências
  • 01 de março de 2023

Portaria 03/2023

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Situação: Em vigor
“Nomeia Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a realização de licitação, todas as modalidades, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália e dá outras providências”.
  • 01 de fevereiro de 2023

Portaria 02/2023

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Situação: Em vigor
“Cria Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália e dá outras providências correlatas”.
  • 03 de janeiro de 2023

Portaria 35/2022

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Situação: Em vigor
“Nomeia Comissão para proceder ao levantamento dos valores existentes no Caixa e Bancos da Câmara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA, em 31.12.2022, e dá outras providências”.
  • 23 de dezembro de 2022