Leis

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LEI 390-2006

Data do ato: 20 de novembro de 2006
UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO RIO DO SUL
    • Situação: Em vigor

    LEI 387-2006

    Data do ato: 20 de novembro de 2006
    ATERA 3 DO ARTIGO 24 E ANEXO 1, DA LEI 0377-2006
    • Situação: Em vigor

    LEI 385-2006

    Data do ato: 20 de novembro de 2006
    Código de Obras
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 379/2006

    Data do ato: 26 de setembro de 2006
    "Dispõe sobre a criação e funcionamento do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Salda Cruz Cabrália, Estado da Bahia e dá outras previdências,
    • Situação: Em vigor