Leis

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LEI MUNICIPAL LEI 660-2020

Data do ato: 05 de setembro de 2022
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Lei orgânica

    Data do ato: 30 de maio de 2022
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL LEI 643-2020

    Data do ato: 30 de maio de 2022
    DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOD DO PREFEITO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 01-01-2021
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL LEI 642-2020

    Data do ato: 27 de maio de 2022
    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 585-2017
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL LEI 641-2020

    Data do ato: 27 de maio de 2022
    DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE VALORES CABRADOS PARA ABERTURA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL LEI 636-2020

    Data do ato: 27 de maio de 2022
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL LEI 632-2019

    Data do ato: 27 de maio de 2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$1.120.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E VINTE MIL REAIS )
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL LEI 631-2019

    Data do ato: 27 de maio de 2022
    DEFINE COMO ÁRREA DE EXPENSÃO URBANA 20.174.278,376 M2 2.017 HÁ 42 A 78 CA, NO POVOADO DE VILA ORAIDES
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL LEI 630-2019

    Data do ato: 27 de maio de 2022
    TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO MARAVILHA II ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL LEI 625-2019

    Data do ato: 27 de maio de 2022
    AUTORIZA FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO
    • Situação: Em vigor