Utilidade pública

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LEI Nº 746/2024

Data do ato: 19 de setembro de 2024
Declara como de utilidade pública municipal a fundação costa do descobrimento de jiu-jitsu (FCDJJ) e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    Lei 637/2020

    Data do ato: 03 de fevereiro de 2023
    Torna-se de Utilidade Pública a Associação Lar Bomfim e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor