Leis

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Resultados
Data do ato: 20 de março de 2024
Proíbe a pavimentação das ruas sem que haja o sistema de drenagem ptuvial no município de Santa Gruz Cabrália, Bahia, e dá outras providências.,
  • Data do ato: 16 de março de 2024
    Estabelece regras e diretrizes para designação de Agente de Contratação .
    Data do ato: 12 de março de 2024
    Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos professores  municipais e da outras providencias .
    Data do ato: 12 de março de 2024
    Altera os anexos I e ll da Lei Municipal no562/2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira Salários dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências .