Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 29 de novembro de 2019
ALTERA A ESTRUTIRA DE VENCIMENTO DOS QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO AFETIVO DO MUNICÍPIO
Data do ato: 19 de agosto de 2019
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE ISNPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Data do ato: 19 de maio de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇA CIDADES MOBILIDADE URBANA
Data do ato: 09 de maio de 2019
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA LIRA CABRALIENSE
Data do ato: 29 de abril de 2019
ALTERA OS ARTIGOS 3°E 9º, E OS ANEXOS I, III, IV,VII, DA LEI 476 DE ABRIL DE 2011, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DOS SERVIDORES MAGISTÉRIO PÚBLICO