“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº662/2021, REVOGANDO INTEGRALMENTE O ARTIGO 5º E SEUS INCISOS, E DÁ NOVA REDAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CAPTURA, APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.”

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Denomina nome de UBS Unidade Básica de Saúde Senhor Francisco Bonfim Figueiredo (Vereador Chico Bonfim) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Patxôhã e da Língua Indígena Pataxó de Sinais (LIPS) no município de Santa Cruz Cabrália-Ba.

“Declara como utilidade pública a Associação dos Familiares e Amigos dos Autistas AFAA e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, que para suas contratações com o município, instalações, auferirem incentivos fiscais municipais ou forem contempladas com áreas públicas, destinarem vagas para mão de obra local, e dá outras as providências”.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz Cabrália o “Projeto Sonho Brilhante” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, composição e cobrança da Taxa de Licenciamento de Táxi no Município de Santa Cruz Cabrália, define valores, critérios de arrecadação e penalidades pelo não pagamento, e revoga as disposições em contrário.

Declara como utilidade pública o Instituto beneficente casa amarela do Brasil e dá outras providências.