“Redação final do Projeto de Lei nº08/2026, institui o Programa Social de Regularização Urbana (REURB) e dá outra providências.”

“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e fundações do Município de Santa Cruz Cabrália, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a readequação do nível de vencimentos dos Monitores de Transportes Escolares na estrutura de cargos e salários do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz Cabrália, alterando dispositivo da Lei nº633, de 06 de Fevereiro de 2020, e dá outras providências.”

” Dispõe sobre a mudança de denominação da Travessa Belo Horizonte para Travessa Carlos Eduardo Pereira dos Santos e dá outras providências.”

“Redação final Projeto de Lei nº04/2026. Altera a Lei Municipal 741/2024, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Município de Santa Cruz Cabrália, e dá outras providências.”

“Redação Projeto de Lei Nº01/2026. Altera o Anexo III da Lei Nº633,  de 06 de Fevereiro de 2020, que dispões sobreo Plano  de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz Cabrália, para readequar os cargos de Motorista e Auxiliar de Serviço Bucal, e dá outras providências.”

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELOBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Estima receita e fixa despesas do município de Santa Cruz Cabrália, para exercício 2026.

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº662/2021, REVOGANDO INTEGRALMENTE O ARTIGO 5º E SEUS INCISOS, E DÁ NOVA REDAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CAPTURA, APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.”