“Redação final Projeto de Lei nº04/2026. Altera a Lei Municipal 741/2024, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Município de Santa Cruz Cabrália, e dá outras providências.”

“Projeto de Lei Nº01/2026. Altera o Anexo III da Lei Municipal nº633, de 06 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos de Município de Santa Cruz Cabrália, para reenquadrar os cargos de Motorista e Auxiliar Bucal, e da outras providências.”

“Redação Projeto de Lei Nº01/2026. Altera o Anexo III da Lei Nº633,  de 06 de Fevereiro de 2020, que dispões sobreo Plano  de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz Cabrália, para readequar os cargos de Motorista e Auxiliar de Serviço Bucal, e dá outras providências.”

Altera a estrutura administrativa organizacional da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália, o plano de cargos e salários dos servidores da outras providências.

Dispõe sobre a fixação do pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário dos vereadores e da outras providências.