Redação final Projeto de Lei nº04/2026

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camarascc.ba.gov.br/autor/legislativo-municipal/" rel="tag">Legislativo Municipal

Baixar arquivo 14
Redacao-Final-Projeto-de-Lei-no04-2026-1.pdf PDF

Objeto e Informações:

“Redação final Projeto de Lei nº04/2026. Altera a Lei Municipal 741/2024, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Município de Santa Cruz Cabrália, e dá outras providências.”