Poder Executivo
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“Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027.”
“Dispõe sobre a readequação do nível de vencimento dos Motoristas de Transportes Escolares na estrutura de cargos e salários do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz Cabrália, alterando dispositivo da Lei nº633, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outra providências.”
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, e dá outras providências.
Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 – Lei nº 743 de 25 de junho de 2024, e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Municipal nº 668, de 01 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Santa Cruz Cabrália, para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), ao orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à realização de remanejamento de créditos ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências.