DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELOBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Estima receita e fixa despesas do município de Santa Cruz Cabrália, para exercício 2026.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, que para suas contratações com o município, instalações, auferirem incentivos fiscais municipais ou forem contempladas com áreas públicas, destinarem vagas para mão de obra local, e dá outras as providências”.

Que altere o trânsito do centro da cidade estabelecendo mão e contramão, que os veículos de passeio, utilitários e motos, desçam pela Avenida Almirante Tamandaré (Avenida da Caixa Econômica Federal) e subam pela Rua Presidente Vargas (Rua da Câmara Municipal).

“DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI 412/2008 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.