lei executivo

Resultados
Data do ato: 16 de março de 2024
Estabelece regras e diretrizes para designação de Agente de Contratação .
Data do ato: 12 de março de 2024
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos professores  municipais e da outras providencias .
Data do ato: 12 de março de 2024
Altera os anexos I e ll da Lei Municipal no562/2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira Salários dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências .
Data do ato: 14 de dezembro de 2023
CRIA REGULAMENTO DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA.
Data do ato: 01 de março de 2023
Institui o Plano Municipal de Turismo do Município de Santa Cruz Cabrália e dá outras providencias correlatas.