Projeto de Lei do Executivo
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, e dá outras providências.
Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 – Lei nº 743 de 25 de junho de 2024, e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Municipal nº 668, de 01 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Santa Cruz Cabrália, para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), ao orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à realização de remanejamento de créditos ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2025, que “Dispõe sobre aplicação de teto máximo da correção do valor venal dos imóveis no Município de Santa Cruz Cabrália, na aplicação da Lei Municipal nº 736, de 03 de janeiro de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 07, de 12 de março de 2025, que “Altera a Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no município de Santa Cruz Cabrália, instituída
pela Lei Municipal nº 606/2018”.
Projeto de Lei nº 006, de 01 de janeiro de 2025, que “Estabelece o Plano Municipal de Parcerias e Concessões de Santa Cruz Cabrália – PMPCC, e dá
outras providências”.