“Projeto de Lei Nº01/2026. Altera o Anexo III da Lei Municipal nº633, de 06 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos de Município de Santa Cruz Cabrália, para reenquadrar os cargos de Motorista e Auxiliar Bucal, e da outras providências.”

“Declara como de utilidade pública municipal a Associação Recanto dos
Idosos de Santa Cruz Cabrália/BA”.