Projeto de Lei nº04/2026
- Publicado em 10 de novembro de 2026
- Status: Aprovado
- Autoria: Samuel Neres Cerqueira
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- Redacao-final-do-Projeto-de-Lei-no04-2026-Aderlando-1.pdf PDF
Objeto e Informações:
“Declara como utilidade publica a Associação da Praia dos Lençóis e Entorno – APLE e dá outras providências. “