REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº031/2025

  • Publicado em 03 de dezembro de 2025

Objeto e Informações:

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.