PROJETO DE LEI Nº017/2025
- Publicado em 28 de novembro de 2025
- Status: Aprovado
- Autoria: Ernande Rocha Ramos
- Baixar arquivo 14
- REDACAO-FINAL-DO-PROJETO-DE-LEI-DE-No017-2025-1.pdf PDF
Objeto e Informações:
“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A (ASSOCIAÇÃO AAAEB AGROECOLOGICA – ASSOCIAÇÃO DE AGROECOLOGIA E AGROFLORESTA DO ESTADO DA BAHIA) E DÁ PROVIDÊNCIA.