PROJETO DE LEI N° 013/2025
- Publicado em 22 de agosto de 2025
- Status: Aprovado
- Autoria: Ernande Rocha Ramos
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Objeto e Informações:
Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Patxôhã e da Língua Indígena Pataxó de Sinais (LIPS) no município de Santa Cruz Cabrália – Bahia e dá outras providências.