Decreto Legislativo Nº50/2026

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camarascc.ba.gov.br/autor/aderlando-de-jesus-freitas/" rel="tag">Aderlando De Jesus Freitas

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Decreto-Legislativo-50-2026.pdf PDF

Objeto e Informações:

‘Decreto Legislativo Nº50/2026, decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Legislativo deste município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, nos dias 24, 25, 26, 30 de junho e 01 e 03 de julho do ano em corso e dá outras providências.”