Decreto Legislativo nº045/2026

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camarascc.ba.gov.br/autor/aderlando-de-jesus-freitas/" rel="tag">Aderlando De Jesus Freitas

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Decreto-Legislatico-no045-2026.pdf PDF

Objeto e Informações:

“Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas no Poder Legislativo do Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, no dia 05/06 (sexta feira) do ano em curso.”