Decreto Legislativo Nº038/2026

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camarascc.ba.gov.br/autor/aderlando-de-jesus-freitas/" rel="tag">Aderlando De Jesus Freitas

Baixar arquivo 14
Decreto-Legislativo-No038-2026-Ponto-Facultativo.pdf PDF

Objeto e Informações:

“Decreto Legislativo Nº038/2026. Ponto facultativo no dia 20/04/2026 (segunda-feira) nas repartições públicas da Poder Legislativo no Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.”