Decreto Legislativo nº030/2026

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camarascc.ba.gov.br/autor/aderlando-de-jesus-freitas/" rel="tag">Aderlando De Jesus Freitas

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Objeto e Informações:

“Decreto Legislativo nº030/2026. Considerando o feriado religioso de Sexta Feira Santa (03/04) (Morte de Jesus Cristo): Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Legislativo de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia e dá outras providências.”