Projeto de Lei Nº02/2026

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camarascc.ba.gov.br/autor/beneildo-matos-de-jesus/" rel="tag">Beneildo Matos De Jesus

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Objeto e Informações:

“Projeto de Lei Nº02/2026. Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº244 de Março de 2002 para: “Dia dos Povos Originários” no Município de Santa Cruz Cabrália, e dá outras providencias.”