PROJETO DE LEI N°07/2025

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camarascc.ba.gov.br/autor/samuel-neres-cerqueira/" rel="tag">Samuel Neres Cerqueira

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PROJETO-DE-LEI-No-07.2025.pdf PDF

Objeto e Informações:

Cria o Programa Municipal de práticas integrativas e complementares de Saúde (PMPICS) no âmbito do município de Santa Cruz Cabrália-Ba, e dá outras providências.