INDICAÇÃO N° 107/2025
- Publicado em 25 de junho de 2025
- Status: Aprovado
- Autoria: Elizangela Lima dos Santos Novais
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Objeto e Informações:
INDICA O AUMENTO DA COMPETÊNCIA DOS VALORES DA PERIODICIDADE DA DURAÇÃO E DA MODALIDADE, CONTIDA NO CAPÍTULO II DO ART.2° DA LEI N°460/2010, REFERENTE AO PROGRAMA BOLSA ATLETA.