Situação: Em vigor
Data do Ato: 13 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, ESTADO DA BAHIA A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA ÁGUAS E SANEAMENTO SA – EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DIVIDA, ENCONTRO DE CONTAS E CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Temas: