Situação: Em vigor
Data do Ato: 06 de fevereiro de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o novo conselho municipal do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) no âmbito do município de Santa Cruz Cabrália-BA e dá outras providências
Temas: Educação