LEI MUNICIPAL LEI 599-2017 DISPÔE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE ESGOTO COBRADA PELA EMBASA, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA
- Publicado em 27 de maio de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27 de maio de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Origem: Poder Legislativo
Temas: