LEI MUNICIPAL LEI 538-2014 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABRÁLIA PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE 453-2012
- Publicado em 23 de maio de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23 de maio de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Origem: Poder Legislativo
Temas: