LEI MUNICIPAL LEI 453-2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES INDIGENAS PATAXÓS DE COROA VERMELHA
- Publicado em 20 de maio de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de maio de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Origem: Poder Legislativo
Temas: