LEI MUNICIPAL LEI 440-2009 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 193 DE 04 DE MAIO DE 2001
- Publicado em 20 de maio de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de maio de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Origem: Poder Legislativo
Temas: