LEI MUNICIPAL LEI 437-2009 DISPOÊ SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA-FUMCULT
- Publicado em 20 de maio de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de maio de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Origem: Poder Legislativo
Temas: