LEI MUNICIPAL LEI 430-2009 DETERMINA AS CORES PADRÕES PARA PINTURA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VEÍCULOS, PLACAS, ADESIVOS
- Publicado em 20 de maio de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de maio de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Origem: Poder Legislativo
Temas: