LEI MUNICIPAL LEI 426-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM CONJUNTO COM O ESTADO DA BAHIA E DEMAIS MUNICIPIO AUTORIZADOS LEGALMENTE, FUNÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMILIA DO SUS
- Publicado em 20 de maio de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de maio de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Origem: Poder Legislativo
Temas: