LEI MUNICIPAL LEI 406-2007 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSEIOS MARÍTIMOS E FLUVIAIS NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
- Publicado em 20 de maio de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de maio de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Origem: Poder Legislativo
Temas: